CANDIDATA
Tainá de Paula

PARTIDO
PC do B – 65.013

CARGO DISPUTADO
Deputada Estadual

ORGANIZAÇÃO
Julio Menezes Silva

FALA, TAINÁ!
Eu já tenho a militância de anos no direito à cidade, no direito à moradia. Sou uma mulher das lutas urbanas. Nesse lugar de arquiteta e urbanista e percebendo um  pouco com o estado que o Rio de Janeiro está, não só falando de golpe, não só da conjuntura nacional mas falando da crise econômica que vivemos, de um acirramento da luta de classes onde há um milhão e duzentos mil desempregados no Rio de Janeiro. Só nesse primeiro período de 2018 tivemos 55 mil postos de trabalho perdidos, de
acordo com Ministério do Trabalho. A gente vive uma crise em várias frentes no Estado do Rio.

Pensando nesse guarda-chuva maior de propostas, meu conteúdo programático parte desse debate do direito à cidade. Precisamos encaixar dois grupos fundamentais que são a maioria hoje da população no Rio: mulheres, a gente está falando de 52% da população do Estado composta por mulheres e 53% de população negra.

Se a gente cruzar com os dados de miséria e com todos os indicadores sociais, essas duas massas de população (mulheres e negros) são a maioria nos índices de população de rua, são a maioria no índice de desemprego, são a maioria nas filas de espera do SUS. Se atrelarmos ao fator violência urbana, se a gente parar pra pensar o que é esse genocídio histórico da população negra no estado do Rio de Janeiro, o que é e o que foram a agenda de retirada das políticas públicas para mitigação da pobreza e da desigualdade
social, a gente começa a entender que existe um processo muito claro e marcadamente racializado nessa desigualdade.

Falar hoje de desigualdade social é falar de desigualdade racial. No Rio de Janeiro isso fica muito claro. Recentemente, a gente tem pautado muito o tema, não a partir da morte de Marielle Franco (e Anderson Gomes), mas acho que foi o marcador para ampliar o debate na sociedade civil, que a gente chegou no caso extremo de retirada de direitos e de criminalização do nosso território, das nossas cidades, né?

Chegamos à conclusão de que pode acontecer o genocídio em qualquer lugar e com qualquer figura
que, para além de ser uma mulher negra e periférica, foi uma mulher, parlamentar em exercício, que foi executada. Então esse marcador amplia o espectro de  possibilidade concreta de acontecer um crime para qualquer indivíduo, para qualquer cidadão do Estado do Rio.

Hoje existe pouquíssimo ou quase nenhuma inserção do cidadão comum na política de segurança. Qualquer candidato ao parlamento que se coloca em 2018 precisa ter a pauta da segurança pública muito bem definida e muito articulada com que sequer para uma sociedade melhor. É inadmissível a gente ter territórios para-militarizadas. E aí, falando de Milícia, de grupo de extermínio, enfim, falando de grupos que dominam determinados territórios. Estou falando de Rio de Janeiro, baixada fluminense, mas
também estou falando da região serrana, da região da baixada litorânea pegando Cabo Frio, São Pedro da Aldeia.

O último índice composto pela Segurança Pública percebemos que os municípios que aumentaram assustadoramente o índice de violência não estão no Rio de Janeiro. Queimados é o município mais violento do Brasil. Cabo Frio tem um dos piores índices de segurança pública do país. A gente precisa refletir sobre esses dados e pensar que a ausência de política pública também faz esses índices de segurança ficarem tão claros aos nossos olhos.

Voltando um pouco para o debate da cidade, que é a minha praia, acho que a gente debate mal e vem debatendo muito mal a nossa moradia (e de) como pobres e a população negra, periférica mora. E como essa cidade acaba adoecendo parte da população. O debate da saúde pública está muito desarticulado da pauta urbana, o que é um grande equívoco. Se a gente parar para pensar que tem a Rocinha e outras favelas do Rio de Janeiro com altos índices de tuberculose, anemia falciforme, de sarampo e de outras
doenças que foram totalmente erradicadas e que voltam no repertório das unidades básicas de saúde, e isso por uma questão de habitabilidade, de condição urbana, de urbanidade, a gente precisa voltar ao debate do saneamento básico mesmo em um momento onde se está discutindo a privatização do sistema de saneamento.  Precisamos saber que a gente não conseguiu dar conta do acesso universal ao saneamento básico de qualidade.

Estamos à reboque desse bojo de pacotes privatistas que tiram direitos mas, na verdade, esses direitos nem foram alcançados na sua totalidade. Mesmo no estado do Rio tendo recebido recursos vultosos no que se refere ao processo de urbanização, e falando concretamente: por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro conseguiu construir 40.000 unidades habitacionais. Não é pouca coisa. Mas ao mesmo tempo a gente não conseguiu qualificar as nossas cidades. A gente tem ainda favela de palafita, favelas no mangue, risco de contaminação de água, (níveis) de potabilidade de água dos mais baixos das regiões metropolitanas no Brasil.

Temos índice de desenvolvimento humano muito baixo. São Gonçalo, por exemplo, a grande maioria da população não tem acesso à água potável. Se a gente pega municípios que atingiram a cota do (programa) Minha Casa Minha Vida, falando de um programa nacional de habitação, mas que ao mesmo tempo não conseguiu atingir a cota de acesso à água potável na sua totalidade. Então existe ainda um baixíssimo controle do planejamento urbano no estado do Rio de Janeiro e é uma das prerrogativas do legislativo fazer esse acompanhamento e essa fiscalização. Quem fiscaliza as ações do governo Estado? Quem deveria fiscalizar? Esse parlamentar Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro) e eu não vejo esse movimento.

Outra grande preocupação minha que está no bojo da minha pesquisa, do meu futuro trabalho na Alerj é a questão da mobilidade. E principalmente a mobilidade das mulheres negras, das mulheres pobres e da população periférica. Hoje temos dois milhões de pessoas pobres que estão na faixa de 0 a 5 salários mínimos que se locomovem de cidade-dormitório e vão para os grandes centros urbanos no Rio de Janeiro. É muito comum ter uma pessoa que ganha três salários mínimos e se locomover entre Xerém e Rio de Janeiro e demorar quase quatro horas por dia nesse tempo. Quatro horas por dia é um tempo que eu não cozinho, que eu não cuido do meu filho, que eu não trabalho para mim em numa perspectiva de incremento de renda. É um tempo de ócio, é um tempo que é retirada a vida das pessoas. Para além de ser uma morte de longo prazo porque esse transporte tem uma baixa qualidade e não te conforta, é um transporte que é caro.

Quem controla o valor dessa tarifa? Porque essa tarifa não é integrada e não favorece a quem mais precisa desse transporte público? Temos um alto índice desemprego e o nosso transporte público não reflete esse desemprego. Então, concretamente, não tem dinheiro para usar esse transporte. Não tem nenhuma política que me facilite o acesso a esse transporte público de qualidade.

Emprego é outra questão do que para mim é fundamental e está muito latente principalmente na pauta da negritude. Trabalho, primeiro emprego, formação de um mercado que gere esse trabalho. Estou falando de todas as áreas desde o primeiro emprego de baixa qualificação até os empregos de alta qualificação. Ao mesmo tempo que a gente conseguiu inserir o negro na universidade a duras penas, porque a universidade pública não tem estrutura e tem evasão e muita dificuldade de manter com qualidade esse estudante na universidade, existe uma dificuldade concreta da gente colocar um jovem negro que passou pela universidade nesse primeiro emprego. Qual é o número de jovens negros saídos da universidade que conseguem acessar o mercado de trabalho, em um estado que não tem postos de trabalho disponível para a população de modo geral?

Nesse sentido, a gente precisa garantir na Alerj quadros qualificados que abram diálogo e que estejam preparados tanto para fazer a ponto com a sociedade civil e dos movimentos organizados quanto para dar conta dos desafios que é fiscalizar o executivo e colocar pautas qualificas e que interessam, de fato, a todo o Rio de Janeiro. É  importante também firmar que a gente precisa significativamente inserir o povo negro alinhada com as pautas negra. E que definam como prioridade no seu conteúdo programático: para a população negra, para a população negra e pobre e periférica, que são agendas fundamentais de emancipação e construção de uma igualdade racial de longo prazo, que é o interesse de todo mundo.