Em 2023, as cotas nas universidades públicas e a Lei 10.639 completam duas décadas desde sua promulgação, resultado de uma intensa batalha política liderada pelos movimentos negros organizados ao longo dos séculos. Esse árduo esforço transformou uma concepção secular por repração em uma legislação incorporada à Constituição brasileira, fato inédito na história deste país. Este ano também marca os 40 anos das primeiras proposições das políticas públicas de ação afirmativa pelo então deputado Abdias do Nascimento, que incluíam as cotas no acesso à educação em todos os níveis, no mercado de trabalho, no serviço público e militar, o ensino da história e cultura africana no currículo de educação em todos os níveis, a definição do racismo e da discriminação racial como crime qualificado, o dia 20 de novembro como feriado nacional, entre outras medidas. Vale ressaltar que a proposta de cotas também contemplava o recorte de gênero, estabelecendo cotas de 20% para mulheres negras e mais 20% para homens negros. A coluna IPEAFRO celebra esses marcos históricos da luta pelas políticas de combate à discriminação racial no Brasil.

Para comentar o assunto, convidamos:

Érica Malunguinho, mestra em Estética e História da Arte pela Universidade de São Paulo, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade. Em 2018 foi eleita deputada estadual por São Paulo, sendo a primeira mulher transgênero da Assembleia Legislativa de São Paulo. É criadora do Aparelha Luzia, um espaço para fomentar produções artísticas e intelectuais na capital paulista e é embaixadora do Museu de Arte Negra.

Talíria Petrone é mulher negra, mãe de dois e professora. Em 2016, foi a vereadora mais votada em Niterói. Em 2018, foi eleita deputada federal com mais de 107 mil votos. Na Câmara, enfrentou Bolsonaro e liderou a bancada do PSOL, a primeira negra e mãe. Em 2022, foi a terceira deputada mais votada do estado do Rio de Janeiro e a mais votada da esquerda fluminense, com quase 200 mil votos.

Colunista Ipeafro: Elisa Larkin Nascimento, autora do livro, é mestre em Direito e em Ciências Sociais pela Universidade do Estado de Nova York (EUA) e doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo (USP). Foi parceira de vida de Abdias Nascimento por 38 anos. Juntos fundaram, em 1981, o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO). Elisa conceituou o fórum Educação Afirmativa Sankofa e escreveu diversos livros, entre eles O Sortilégio da Cor; os quatro volumes da coleção Sankofa; Adinkra, Sabedoria em Símbolos Africanos e Abdias Nascimento, A Luta na Política. É curadora do Museu de Arte Negra online e participa da curadoria da exposição Abdias Nascimento e Museu de Arte Negra, realizada em parceria do Ipeafro com o Inhotim (2021-23).

A mediação é de Silvany Euclênio, criadora do canal Pensar Africanamente, professora, historiadora, educadora social, ativista do movimento social negro, pesquisadora sobre relações raciais, história e cultura africana e afro-brasileira.