Exposição “Abdias Nascimento – 90 anos de Memória Viva” realizada na Caixa Cultural, localizada na Avenida Sete de Setembro, Salvador, Bahia. Foto: Josias Santos/Portfolium, em 31/07/2006.
O Ipeafro soma-se a mais de 350 organizações da sociedade civil na adesão ao Manifesto contra a Regulamentação da Educação Domiciliar. Em consonância com sua missão histórica de defesa de uma educação pública, laica, democrática e de qualidade, a instituição considera que o Projeto de Lei nº 1.338/2022, em tramitação no Senado Federal (PL nº 3.179/2012, na Câmara dos Deputados), representa um retrocesso para a educação brasileira.
A educação escolar regular necessita de mais investimentos e do fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos para enfrentar os desafios históricos e aqueles agravados pela pandemia, e não da regulamentação de uma modalidade que compromete as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal. Além disso, a proposta amplia a desobrigação do Estado em relação à garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fragiliza os direitos de crianças e adolescentes.
ATUAÇÃO HISTÓRICA DO IPEAFRO PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
A atuação do Ipeafro em defesa de uma educação pública, democrática, antirracista e comprometida com os direitos humanos se traduz em iniciativas desenvolvidas ao longo de sua trajetória. Entre elas, destaca-se o Fórum Educação Afirmativa Sankofa, realizado desde 2010, que reúne educadores, pesquisadores, estudantes, artistas e ativistas para debater políticas de promoção da igualdade racial, o ensino das relações étnico-raciais e a implementação da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. O Fórum também promove oficinas voltadas à formação de professores, disponibiliza materiais didáticos, reconhece educadores e lideranças por meio do Prêmio Sankofa e amplia o acesso ao patrimônio documental do Instituto, fortalecendo a educação como instrumento de transformação social.
Esse compromisso também se expressa na produção e difusão de recursos educativos amplamente utilizados por professores, estudantes e pesquisadores. Entre eles, destacam-se a Linha do Tempo dos Povos Africanos, concebida por Elisa Larkin Nascimento como instrumento pedagógico para o ensino da história da África e da diáspora africana, além de livros, cadernos, catálogos, exposições, conteúdos digitais e outras publicações dedicadas à valorização da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da sociedade brasileira. Ao longo de sua história, o Ipeafro tem contribuído para a construção de práticas educativas comprometidas com a diversidade, a justiça racial e o fortalecimento da educação como direito de todas e todos.
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