Mãe Flávia Pinto: na luta pelos direitos dos negros e do público LGBTQI+

CANDIDATA
Mãe Flávia Pinto

PARTIDO
PDT – 1238

CARGO DISPUTADO
Deputada Federal

ORGANIZAÇÃO
Julio Menezes Silva

FALA, MÃE FLÁVIA!
Eu sou uma mulher favelada, nascida e criada na Vila Vintém (RJ). Estudei como aluna bolsista do programa de ações afirmativas da PUC-Rio, sou socióloga, atualmente mestranda em sociologia política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ, sou gestora pública pela ENAP – Escola Nacional de Administração Pública. Fui coordenadora de diversidade religiosa durante da Prefeitura do Rio de Janeiro, realizei a primeira pesquisa de mapeamento dos terreiros pela PUC-Rio e  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR. Criamos o primeiro Centro da Promoção da Liberdade Religiosa da América Latina – CEPLIR, que atende a vítimas de intolerância religiosa, como a menina Kailane, por exemplo. Criamos o primeiro mutirão de legalização gratuita dos terreiros que é um instrumento de fortalecer a organização jurídica dos terreiros.

Isso tudo me levou a uma caminhada de 20 anos nessa trajetória. Ganhei prêmio nacional de Direitos Humanos entregue pela presidenta da república (Dilma Rousseff). Também realizo assistência umbandista no sistema prisional. Segundo informações do Departamento Nacional Penitenciário – DEPEN, sou a única representante das religiões afro-brasileiras. Sou babá de umbanda há 20 anos da casa de umbanda que eu fundei, a Casa do Perdão.

Como uma pessoa vinda de comunidade eu fui marcada pela violência, pelo racismo, pelo sexismo. A minha mãe foi assassinada, fiquei três dias com ela morta dentro de casa. Eu tinha 10 anos de idade junto com meu irmão que tinha 3 na época. (O crime foi cometido) pelo meu padrasto. Um crime que está impune até hoje. Todo mundo sabe que foi ele que matou até porque ele deixou uma carta comunicando aquilo que ele chamou de crime passional, matou por amor, que hoje graças a luta feminista a gente tipifica como feminicídio.

Estar candidata hoje à convite do nosso governador Pedro Fernandes, que foi meu secretário secretário quando eu estive na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado. Depois, eu fui para o município e quando ele se tornou secretário do Município ele me convidou. Desenvolvemos várias ações de direitos humanos, de combate ao racismo, de liberdade religiosa dentro dos equipamentos (públicos) como o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, como Redes de Abrigos de Assistência, onde estão a maioria da população pobre, preta e indígena também.

Então eu aceitei esse desafio porque o Congresso Federal tem 513 parlamentares, somente 51 mulheres, somente seis mulheres negras e apenas 10 pessoas negras no total. É uma necessidade muito grande de termos maior representatividade desses segmentos lá. Se eleita vou ser a primeira mãe santo deputada dentro do Congresso Federal, e isso quer dizer muita coisa.

A gente tem o compromisso de defender o estado laico, de provocar através da fiscalização e do compromisso orçamentária, política que enfrentem à violência de gênero através de qualificação, de discussão desse tema, sobretudo na escola, com jovens e adolescentes. Prevenção de gravidez prematura para meninos e meninas, porque não são só as meninas as responsáveis pela gravidez, os meninos também são. A gente tem também a dificuldade de um enfrentamento, de reduzir e tirar o Brasil do (posto) de quinto maior país com número de estupros.

Nós temos muitos casos de pedofilia. No caso do Rio de Janeiro, segundo o Dossiê Mulher e o Atlas da Violência, nós tivermos 4173 estupros, sendo um terço meninas de 13 anos. Então, isso é pedofolia e 60% a 70% desses casos são de pessoas negras. Então há um recorte de gênero, há um recorte racial. São as meninas negras que mais sofrem com o número de estupros e a maioria dos casos ocorreram dentro de casa ou nas ruas com menos iluminação. O que isso quer dizer?

Isso quer dizer que se você tiver uma política com presença de um número maior de pessoas negras e mulheres ou religiosas afro-brasileiras, você não vai ter um tratamento desse tipo de caso. Tanto que muitas vezes os casos de pedofilia violência doméstica são tratados dentro de terreiros, onde as mulheres têm coragem de desabafar e denunciar os casos de estupro. Por que? Muitas vezes em outros segmentos religiosos elas são culpabilizadas por aqueles estupros. Os terreiros têm o potencial de promotor de cidadania muito forte. Nós somos quilombos urbanos. A pesquisa de mapeamento provou que nós estamos nas áreas mais pobres, então a população do nosso entorno são pessoas pobres, igualmente pobres.

EDUCAÇÃO
A gente tem que ativar esse potencial de promoção de Cultura. Enquanto outras religiões vão incentivar essa mulher permanecer casada no casamento onde a vida dela corre risco, e são a maioria de mulheres negras os vários casos de feminicídio. A gente também tem a proposta de aumentar o horário de creche para horário noturno porque a mulher trabalhadora não chega às cinco horas da tarde na creche para pegar a criança. Ela depende de um deslocamento numa cidade metropolitana como Rio de Janeiro que ela leva, em média, duas horas. Então quem perde o emprego por causa de criança e a mulher não é o homem. Para aprovar uma lei dessas, a gente precisa de mais mulheres no Congresso Federal, para a creche pública a creche pública funcionar até nove horas da noite.

Também aumentar o número de creches que aceitam crianças com menos de um ano de idade e também a licença-parental, onde o homem e a mulher são igualmente responsáveis pela criança. Por que normalmente a mulher perde o emprego quando ela volta da licença-maternidade. Por quê? Ela não tinha uma creche ou local adequado para deixar aquela criança. Então ela volta tensa, cai a produtividade dela e ela é demitida logo em seguida. Então, para gerar renda, você precisa aprovar leis que dêem conta dessa criança na escola, e por isso também a gente tem total apoio a política de incentivo de desenvolvimento de crianças em escolas integrais, em horário integral. Eu estudei no Brizolão, que Brizola trouxe como proposta de enfrentamento à violência. Brizola dizia que se não construíssimos escolas teríamos de construir presídios. Uma pessoa presa custa 16 vezes mais do que uma criança na escola. Então é o horário integral. Eu sou aluna de CIEP. O caso de violência da minha mãe, de feminicídio, eu só não assisti o crime porque eu estava no CIEP. Eu fiquei com ela três dias morta dentro de casa. Eu ia para escola e voltava com a minha mãe morta sem ter consciência de que ela estava morta. Então, só para você ter uma ideia de como também a criança na escola evita o ambiente hostil que uma comunidade oferece, né?

POLÍTICA RACIAL
Além disso a gente tem um compromisso com a política racial muito forte. Eu sou uma ativista do movimento negro há muito tempo. O PDT foi o meu primeiro partido. Eu sai do PDT, fui para o PT e voltei para PDT. Eu não estaria no partido que não tivesse compromisso sólido, histórico com a questão racial. Isso para mim é muito confortável, é muito revigorante estar num partido de Abdias Nascimento, de Lélia Gonzalez. Estar num partido que tem sim uma coordenação negra municipal, estadual. Isso para mim é muito importante.

Dentre as propostas para enfrentamento do racismo, a gente tem primeiro que colocar os nossos jovens na escola, tirá-los dessa oferta de, mão de obra gratuita do tráfico de drogas, isso compromete demais a utilização dessa mão de obra. Fomentar a cultua popular como rap ou hip-hop, o samba, o jongo, a capoeira, o maracatu, A capoeira tem que ser um esporte brasileiro. Não há porque não ser porque estaria gerando renda através de federações e competitividade através de olimpíadas. Isso é muito importante, incluir os jovens. A gente também quer fomentar o intercâmbio cultural com os países da diáspora. Os universitários africanos não nos conhecem e os nossos universitários cotistas não conhecem a mãe África e os países e os países da diáspora, o que vai potencializar bastante a inserção desses jovens no mercado de trabalho porque ele vai conhecer a filosofia africana, a ciência africana e toda uma forma que não é uma forma euro cristã nem eurocentrada de conhecimento. Ele vai beber na fonte de Cheik Anta Diop, vai beber na fonte dos cientistas e dos filósofos africanos, e a gente vai poder uma outra conceituação. Inclusive de feminismo, que não é bem o feminismo negro mas é o mulherismo africano que não dá conta só do empoderamento da mulher, mas que traz o homem preto também como representante de um povo. Então o homem preto que morre, que tá sendo assassinado, ou ele é meu filho, ou ele é meu pai, ou ele é meu avô, ou ele é meu irmão, ou ele é uma pessoa minha. Então o problema do homem preta é um problema da mulher preta e a gente tem que trazer isso para muito perto da gente também.

LGBTQI+
Compromisso com a política LGBTQI+. As pessoas trans e as pessoas homoafetivas negras são as que mais sofrem também daquilo que a gente quer chamar de homofilofóbico, que é a tipificação do crime contra pessoas LGBTQI+. Isso está travado pela bancada evangélica. Ela não quer reconhecer o crime contra pessoas, o assassinato de pessoas LGBTQI+. Então esse compromisso como mão de santo eu tenho que ter porque a minha religião é a religião que acolhe as pessoas. É a religião que tá dando primeiro pontapé para acolher as pessoas trans, porque normalmente essas pessoas estupradas, são expulsas de casa ou são criadas em ambientes hostis e de violência familiar. Então esse é o meu compromisso também. A gente tem que ter um número maior de pessoas pretas, de mulheres nesse congresso porquê esse congresso não nos dá conta de nos representar, 90% de homens brancos da elite, empresários. Nós temos um número maior de mulheres em países como Afeganistão, como Belize, como o Irã. No Brasil nós somos menos do que isso nós, somos 10% mulheres só. E seis mulheres negras em 513 deputados. Em 513 cadeiras só tem seis mulheres pretas sentando. Então não vai dar conta de você enfrentar a violência se você não tiver vozes maiores para representar esse grupo social.