ARTIGO: A PRÁTICA PEDAGÓGICA DA ESCOLA QUILOMBOLA MUQUÉM (AL) E A LEI 10.639/03

O artigo a seguir é fruto do trabalho de resistência e educação realizado por docentes da cidade de União do Palmares, em Alagoas. O texto foi apresentado por ocasião do VIII Congresso Artefatos da Cultura Negra, realizado nas cidades de Catro, Juazeiro do Norte e Brejo Santos, no Ceará, entre os dias 25 e 30 de setembro de 2017, na Universidade Regional do Cariri (URCA). Trata-se de um relato sobre os desafios de implementar a Lei 10.639/2003 em uma escola do nordeste brasileiro, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para a inserção no currículo oficial da rede de ensino fundamental, médio, público e privados, a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Um dos autores do artigo, José Cizino de Oliveiro, diretor da escola Muquém Zona Rural (AL) desde 2017, contou-nos que um dos desafios do corpo docente é “desenvolver um trabalho educativo que possibilite o resgate da auto-estima dos nossos alunos e da comunidade, uma vez que o problema do racismo dentro da comunidade é algo preocupante, tanto quanto a rejeição da própria cor e da ancestralidade”.

Ciente do tamanho do desafio de combater o racismo, o IPEAFRO dispõe de uma ferramenta eficiente nessa luta: o Suplemento Didático Linha do Tempo dos Povos Africanos, elaborado e organizado pela professora doutora Elisa Larkin Nascimento. O material, que pode ser acessado gratuitamente no site do Instituto, foi colocado à disposição da direção da escola alagoana.  

Nas palavras do professor doutor Kabengele Munanga, o material “trata-se de uma notável contribuição, pois o texto do Suplemento Didático construído em torno da linha do tempo é escrito numa linguagem acessível a todos, educadores e alunos. Creio que nós todos, envolvidos no processo de fazer funcionar a Lei 10.639/03, estamos ganhando um instrumento precioso e de alta qualidade para cumprir os objetivos da Lei e as reivindicações históricas do Movimento Negro”.

Que assim seja feito!

Por hora, para ler o artigo de José Cizino de Oliveira, José Artur do Nascimento Silva e José Lidemberg de Sousa Lopes e conhecer um pouco dos desafios e práticas pedagógicos na implementação da Lei 10.639/03 em uma escola do interior do nordeste, baixe o artigo em PDF ou leia-o na íntegra abaixo.

A PRÁTICA PEDAGÓGICA DA ESCOLA QUILOMBOLA DO POVOADO MUQUÉM E OS DESAFIOS DA INSERÇÃO DA LEI 10.639/03 NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

José Cizino de Oliveira, Professor da Educação Básica, Especialista em Línguas Inglês Português,
Centro de Educação Profissional e Superior Santa Maria Madalena, Alagoas – Brasil 
José Artur do Nascimento Silva, Professor da Educação Básica, Mestrando no Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira, na Universidade Federal de Alagoas, no Centro de Educação – UFAL/CEDU, União dos Palmares – AL – Brasil.
José Lidemberg de Sousa Lopes, Professor da Universidade Estadual de Alagoas, Doutor em Geografia,União dos Palmares – AL – Brasil, Fundação de Ampara à Pesquisa/FAPEAL.

RESUMO

O Presente artigo se propõe a analisar as práticas pedagógicas da escola quilombola do povoado Muquém e os desafios da inserção da 10.639/03 na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Observando os desafios de inserir no cotidiano escolar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conjunto formado pelos textos da Lei nº 10.639/03, Resolução CNE/CP nº 01/2004, Parecer CNE/CP nº 03/2004, e da Lei nº 11.645/08, observando a importância da formação continuada dos profissionais da educação, uma vez que a falta dessa formação, horas dedicadas ao estudo da temática, entre outros fatores, tem impossibilitado a implementação dessas leis no cotidiano da prática pedagógica do profissional da educação. O Povoado Muquém é uma das mais antigas e conhecidas comunidades de remanescentes quilombolas da região. Desta forma, configurou política curricular que toca no âmago do convívio, trocas e confrontos necessários ao processo educativo desta comunidade escolar em sua diversidade étnico-racial, em particular, os descendentes de africanos em sua afro-brasilidade. No campo teórico a que concerne este trabalho, tomaremos como aporte, os olhares de Brasil (2003, 2004, 2008), Gomes (1999, 2006), além de Fonseca, et al, (2001). De modo específico, os escritos, busca refletir sobre a prática docente acerca da implementação da 10.639/03 na escola de Muquém; analisar a inserção dos documentos legais que embasam uma política curricular para educação das relações étnico-racial nas práticas docentes. Metodologicamente, fazemos uso da pesquisa qualitativa no que concerne ao ambiente escolar, fazendo uso de bibliografias produzidas acerca do tema, partindo das análises das práticas docentes para apresentar os resultados. Portanto, observa-se que por mais que já se tenha feito, ainda é preciso agregar outros valores étnicos e curriculares, na prática dos professores.

Palavras-chave: Prática Pedagógica – Muquém – Lei 10.639/03

1- INTRODUÇÃO

Trazer para o campo reflexivo as relações étnico-raciais observando como tema gerador deste artigo “A Prática Pedagógica da Escola Quilombola do Povoado Muquém e os Desafios da Inserção da Lei nº 10.639/2003 na Educação Infantil e nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, nos provoca vários questionamentos necessários à compreensão de como se deram essas práticas a partir da implementação da lei em estudo e como esses desafios tem sido enfrentados no ambiente escolar por professores e professoras para “desencadear aprendizagens e ensinos em que se efetive participação no espaço público” (SILVA, 2014, p. 13).
Sintonizados com esse pressuposto, o Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir da Resolução de nº 01/2004, homologou em 17 de junho do mesmo ano e publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de junho de 2004 as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Neste mesmo ano o CNE/CP nº 03/2004, aprovou em 10 de março de 2004 e homologou em 19 de maio de 2004 pelo Ministro da Educação, as Políticas de Ações Afirmativas, no campo educacional, buscando garantir o direito de homens e mulheres, cidadãos brasileiros negros ou não negros, o acesso em todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, em ambiente escolar com estrutura adequada, profissionais qualificados para as demandas contemporâneas da sociedade brasileira e que estes sejam capacitados para identificar e superar as manifestações de racismo, preconceito racial e discriminação racial.

Desse entendimento, espera-se que haja na escola uma relação afetiva entre os diferentes grupos étnico-raciais, e que o ambiente escolar propicie mudanças efetivas de comportamento para a promoção de uma sociedade democrática e plural. Dessa feita, e para a implementação de ações afirmativa dentro do ambiente escolar, foi criada a Lei nº 11.645/2008 que altera a Lei nº 9.394/1996, introduzindo nesta, a Lei nº 10.639/2003 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para a inserção no currículo oficial da rede de ensino fundamental, médio, público e privados, a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Vale ressaltar que, no inciso 1º do Artigo 26-A, inclui diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes a história do Brasil. Para o momento, vale dizer que o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as práticas pedagógicas da escola situada no povoado Muquém e os desafios para a inserção da Lei nº 10.639/2003, na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino fundamental, bem como a das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais.

Vale dizer, que este trabalho não intenta realizar um estudo quantitativo nem mesmo mensurar respostas, o que seria impossível, uma vez que a pesquisa é de cunho qualitativo e as respostas são subjetivas e livres feitas na observação da prática pedagógica de cada profissional, nos materiais e metodologias utilizados a partir das orientações pedagógicas e do Projeto Politico Pedagógico-PPP da escola. A intenção é contribuir para a produção do conhecimento relativo à inserção da lei em estudo e a partir desta observação, delinear o perfil da escola e apontar sugestões que possam viabilizar a inserção da lei e melhorar a prática docente, sem querer apresentar receitas prontas, contribuindo assim com a equipe gestora, na melhoria da implementação da lei e suas diretrizes, provocando uma reflexão coletiva acerca do tema em estudo e dos desafios a enfrentar.

2- UMA ESCOLA RURAL E QUILOMBOLA: OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03
O cenário educacional brasileiro recentemente vem passando por mudanças, a partir da criação de novas secretarias dentro do Ministério da Educação (MEC). Ressalva-se que estas mudanças ganharam destaque no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que governou o país por oito anos, e desde 2003 quando criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e posteriormente em 2004 a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), na qual o tema educar para as relações étnico-raciais e outros que dizem respeito à questão racial vêm se destacando como política de reparação. A inclusão deste tema na esfera governamental deve-se a uma luta dos movimentos sociais, movimento negro e intelectuais comprometidos com essa questão. O movimento Negro pode ser compreendido como um novo sujeito coletivo e político que, juntamente com os outros movimentos sociais, emergiu na década de 70 no cenário brasileiro. Enquanto sujeito coletivo, esse movimento é visto na mesma perspectiva de Sader (1988), ou seja, como uma coletividade onde se elaboram identidades e se organizam práticas através das quais defendem-se interesses, expressam-se vontades e constituem-se identidades, marcados por interações, processos de reconhecimento recíprocos, com uma composição mutável e intercambiável. Enquanto sujeito político, esse movimento produz discursos, re-ordena enunciados, nomeia aspirações difusas ou as articula, possibilitando aos indivíduos que dele fazem parte reconhecerem-se nesses novos significados. (GOMES, 2010, p. 104).

É nessa direção, como aponta a autora que esse grupo de ativistas sociais vem lutando em prol de uma educação coletiva que torne real esta luta, desejos e anseios onde os espaços escolares sejam parceiros e compromissados para com as questões da diversidade étnico-racial e contra toda forma de preconceito e discriminação racial. Silva (2002, p. 140), aponta que como uma das maiores contribuições desse movimento para o desenvolvimento social do povo negro, a sua luta constante pela conquista da educação, inicialmente como meio de integração à sociedade existente e, depois, denunciando a instituição educacional, como reprodutora de uma educação eurocêntrica, excludente e desarticuladora da identidade étnico-racial e da auto-estima desse povo, apresentando através de suas entidades, uma educação paralela, pluricultural, colocada nas escolas através da ação dos seus militantes.

A escola por se tratar de um espaço privilegiado de formação de pessoas, logo, reproduz as relações estabelecidas na sociedade. Sendo assim, pode surgir o preconceito, entendido aqui como uma opinião formada a respeito das pessoas ou das coisas sem antes conhecê-las, ou seja, um conceito pré-estabelecido sobre o desconhecido. Deste modo, a escola não pode ficar omissa no trato para com os diferentes, ou para com as situações preconceituosas que se fazem presentes no espaço educacional e necessita educar para as relações étnico-raciais nas quais
todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados. Depende também, de maneira decisiva, da reeducação das relações entre brancos e negros, o que aqui estamos designando como relações étnico-raciais. Depende, ainda, de trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas publicas, movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam a escola. (BRASIL, 2004, p. 13).

Desta forma, é de suma importância que desde a mais tenra idade as questões de raça e cor sejam trabalhadas e aprofundadas, a fim de termos futuramente sujeitos não preconceituosos ou que no mínimo consigam conviver harmoniosamente com o diferente e consigam respeitar a diversidade vivenciada no âmbito escolar e nos demais espaços sociais. É necessário levar em consideração que os sujeitos reproduzem as práticas sociais do seu cotidiano internamente e externamente do espaço escolar, e quer queiram ou não estas relações vão acabar por se encontrar em algum desses lugares de socialização. Fazer com que esta convivência multiétnica seja de fato harmoniosa é tarefa primordial da família e secundária nos demais espaços que o sujeito frequentar. Discutindo que é a partir da aprovação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório no currículo das escolas brasileiras particulares e públicas no ensino fundamental e médio o ensino da cultura afro-brasileira e africana, bem como, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que o tema vem ganhando destaque no cenário nacional.

Deste modo, algumas ações e políticas governamentais foram realizadas pelo MEC, a exemplo, o envolvimento de intelectuais e líderes dos movimentos sociais na construção de publicações como: “Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03” há também, a mais recente coletânea de oito volumes titulada: “História Geral da África” podendo encontrá-las disponível no portal do MEC para download e outras temáticas que contemplam a diversidade de raça/cor realizadas pela Secretaria de Alfabetização e Diversidade do Ministério de Educação (SECAD/MEC) que dão suporte teórico ao processo de formação inicial e continuada.
As políticas de ações afirmativas como a política de cotas para estudantes nas universidades do Brasil, na tentativa de atender uma parcela da população que há décadas viveu desprovida e a mercê de uma educação centrada na elite e desprovida do gozo ao direito de tê-la, acontecidos outrora. Outra das ações, se não a de maior destaque neste cenário, por se tratar de lutas de militantes negros, diz respeito à alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9.394 (1996, art. 26 – A) que resulta na Lei 10.639/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e políticas pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.

É a partir da Lei 10.639/03, sancionada em nove de janeiro de dois mil e três, que vem tornar público uma das lutas frequentes do movimento negro, assim como dos pesquisadores das universidades espalhadas pelo Brasil afora, que também resultou no Parecer 003/2004 e Resolução Nº. 1, de 17/06/2004, do Conselho Nacional de Educacional que institui as DCN para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, como uma das vias na tentativa de corrigir o que não fora contemplado anteriormente, na busca de uma educação de boa qualidade, onde o respeito às diferenças possa estar presente nos espaços escolares.
Mesmo com tanto esforço e dedicação de uma gama de militantes e estudiosos, a fim de tornar esses trabalhos de fato efetivos, como muitos os têm feito, Gomes (2009, p. 49), quanto à Lei 10.639/03 afirma que: a sua efetivação como política pública em educação vem percorrendo um caminho tenso e complexo, no Brasil. É possível perceber o seu potencial indutor e realizador de programas e ações direcionados à sustentação de políticas de direito e de reforço às questões raciais em uma perspectiva mais ampla e inclusiva. Estes vêm sendo realizados pelo MEC e, em graus muito diferenciados, pelos sistemas de ensino. No entanto, dada a responsabilidade do MEC, dos sistemas de ensino, das escolas, gestores e educadores na superação do racismo e na educação das relações étnico-raciais, as iniciativas para a concretização dessa política ainda se encontram em um nível incipiente. A sua efetivação dependerá da necessária mobilização da sociedade civil a fim de que o direito à diversidade étnico-racial seja garantido nas escolas, nos currículos, nos projetos político-pedagógicos, na formação de professores, nas políticas educacionais, etc.

Deste modo, os trabalhadores em educação devem estar atentos para com as questões do educar para as relações étnico-raciais e que suas propostas pedagógicas possam ultrapassar os muros escolares e atingir pais e responsáveis, assim como, os educandos que ocupam os assentos escolares e possam levar uma educação cidadã, justa, diferente, humana, para além dos muros da escola e para a vida, na tentativa de se tornarem sujeitos críticos e participativos. Para tal, faz-se preciso a organização de um projeto político pedagógico que contemple as variadas formas de manifestação sócio-culturais presentes no entorno da escola, a fim de tornar os sujeitos politizados das diversidades que os cercam, enxergando-as como sinônimo de multiplicidade, carregado de sentido significativos e qualitativos, pautado no respeito à diferença.

3- A PRÁTICA PEDAGÓGICA DA ESCOLA QUILOMBOLA DO POVOADO MUQUÉM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Entender como se deu a evolução do pensamento racista para carecer de leis que coíbam práticas racistas levou a escola a refletir qual é o papel do professor a partir dos marcos oficial observando qual deveria ser o papel da escola, do professor, dos seus funcionários (do vigilante a serviçal) analisando até que ponto esses profissionais estão capacitados para entender as demandas contemporâneas da sociedade de modo a identificar e superar as manifestações de racismo, bem como desmistificar o falso conceito de democracia racial, para então compreender por que a inserção da Lei nº 10.639/2003 ainda não foi definitivamente efetivada no currículo e na prática pedagógica do cotidiano escolar.
Foi a partir desses questionamentos que a equipe gestora, junto aos coordenadores resolveram montar um novo plano de ação, que foi iniciado com quatro sábados inteiro de estudo sobre as Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais e sobre as Orientações e Ações para a Educação dessas relações em todas as modalidades de ensino por ela oferecida, voltadas principalmente para a mudança curricular para a educação rural e quilombola.

A partir desse entendimento, a Escola Pedro Pereira da Silva pode perceber quão agressiva foi e ainda é o processo de inferiorização do homem e da mulher negros na sociedade e principalmente no espaço escolar, e que por esse e tantos outros motivos fora e ainda é desafiador inserir as diretrizes da 10.639/03 na prática pedagógica, uma vez que o primeiro obstáculo observado foi o quase total desconhecimento dos profissionais docentes, da equipe gestora e seus coordenadores em relação a lei e suas diretrizes. Segundo relatos de professores, gestores e coordenadores, o olhar para a educação das relações étnico-raciais surgiu a partir de um acontecimento que chocou a todos, quando um dos alunos, em uma gincana do meio ambiente, quando o ministrante falava da importância da preservação dos animais da mata atlântica, dizendo das penalidades no caso da caça, cativeiro ou morte desses animais. Quando foi interpelado por um aluno negro que perguntou qual seria a punição legal no caso da prisão de um macaco. Ao receber a resposta do ministrante, o aluno folou: – então vou soltar um macaco que tenho preso lá em casa-, apontando para o colega de sala, também negro.

Foi a partir desse fato lamentável que a equipe gestora, junto aos coordenadores e todos os outros profissionais passaram a estudar nos departamentos escolares as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações-étnico Raciais, a partir desse estudo, foi elaborado um novo plano de trabalho que passou a ser elaborado em forma de semanário, onde foram direcionadas as atividades que deveriam ser trabalhadas com o propósito de desconstruir os modelos estereotipados do povo negro a partir do livro didático, de maneira que uma nova proposta pedagógica fosse colocada em prática para proporcionar aos alunos e responsáveis uma prática pedagógica dentro e fora da sala de aula, prática esta que possibilitasse uma reflexão acerca das questões de gênero e de etnia.

Dessa forma, a escola tem trabalhado um novo fazer pedagógico, tais como: estudo das diretrizes curriculares, estudo das orientações e ações para a educação das Relações Étnico-Raciais, especificamente aqueles voltado para a educação rural e quilombola na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, no que tange a educação quilombola. A dinâmica de estudo acontece no contra turno de cada profissional, de forma que os profissionais do horário matutino façam o estudo no horário vespertino e assim com os demais turnos, possibilitando uma mudança no referencial teórico antes utilizado, contemplando todos os turnos e mudando a dinâmica do cotidiano escolar e o trato pedagógico e curricular.

A exemplo de tais mudanças pode-se destacar como ação positiva de inserção da Lei 10.639/03 e das Diretrizes a elaboração da “rotina semanal de trabalho”, nela, destaca-se a “leitura deleite”, a partir da coletânea de livros que tratam das questões raciais e que os professores são orientados a adotarem um livro por semana e a partir dele trabalhar os mais variados aspectos da valorização da história do povo de África, suas contribuições na construção da identidade do povo brasileiro, o resgate das rodas de conversas através dos contos e recontos das lendas africanas e dos seus guerreiro, orixás, príncipes, princesas, reis, rainhas, palácios, indumentárias e seus significados, insígnias e seus significados, estética, musica, dança, teatro a partir dos contos africanos, dança africana, capoeira, oficina de cerâmica, como proposta de manutenção da arte que é a marca desta comunidade, criação do grupo ecologia quilombola, onde alunos do ensino fundamental II discutem as questões de preservação do meio ambiente e o resgate da agricultura familiar como cultura de subsistência e resgate da cultura ancestral, onde produziram um jornal comunitário que esta lançando o exemplar II, poesia cantada e recitada a partir dos poetas negro, feira de resgate da culinária quilombola , além de trabalharem os falsos mitos ligados a religiosidade, a ancestralidade, a genealogia,.
Diante de tantas ações, tem-se percebido uma mudança significativa no processo identitário e de valorização da autoestima e do empoderamento, tanto das crianças quanto dos pais e principalmente da comunidade.

Curioso e satisfatório é ouvir relatos de alguns pais em relação ao comportamento dos filhos em casa, quando recontam as histórias ouvidas e aprendidas na escola, a maneira como se portam enquanto criança negra, de forma que se tem percebido que o trabalho é lento, é em longo prazo, mas tem dado grandes resultados e provocado mudanças significativas. Essas mudanças comportamentais positivas estão contribuindo para a formação de uma criança empoderada e isso tem elevado à autoestima, tanto delas quanto dos seus pais, pois temos escutado relatos de mães de alunos dizendo que nunca mais gastará dinheiro com alisamento, chapinha ou qualquer coisa assim, depois da oficina de história da África e estética do povo negro, ressaltando elas que seus cabelos natural, além de ser lindo é também ancestral.
Sem contar que a partir desse novo plano de ação, todos foram convidados a reformularem o Projeto Politico Pedagógico da escola, para isso, a equipe gestora tem acionado uma vez na semana, professores, funcionários, conselho escolar, associações do remanescente, artesãos, pais e demais interessados para estudo do documento, reflexão, discussão e mudanças, são esses encontros que tem tornado a escola um espaço dinâmico e aberto a todos que queiram contribuir nesse processo de reconstrução do PPP da escola e isso tem provocado mudanças comportamentais de todos, principalmente no trato pedagógico. Observar que a mudança no Plano de Ação da escola, e em sua proposta pedagógica tem provocado tantas mudanças posistivas, nos fazem crer que a educação é sem dúvida a via de transformação que tanto almejamos.

4- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entender qual é o papel que a escola realmente tem desempenhado na reprodução do racismo e o papel que deveria desempenhar no combate ao racismo, tentando neste viés discursivo municiar e estimular novas práticas pedagógicas e novas estratégias de combate à discriminação racial, sugerindo atitudes práticas de desconstrução e reversão da ideologia e dos estereótipos racistas no cotidiano escolar, procurando entender como se deu a evolução do pensamento racista, conceituando o racismo, o preconceito, a discriminação racial, a discriminação de gênero e os estereótipos. Procurando inserir nas práticas pedagógicas os princípios básicos norteadores que rege a Lei 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações-Étnico Raciais na Escola Quilombola do Muquém, ainda é um desafios, visto que ainda é preciso discutir e resgatar o lugar das tradições africanas num redesenho cultural da escola em foco.
Observando assim, que a escola que superará o racismo há de ser uma escola que saiba, sobretudo, aprender a relacionar-se com o mundo de possibilidades que a sociabilidade negra criou, procurando convidar professores e professoras a evadir-se do mundo fechado de referências e práticas ainda pautadas na politica do branqueamento ao qual foram formados.
Assim, torna-se necessário rediscutir o mundo de aproveitamento e de críticas interpelando o papel do professor, recuperando as marcas oficiais de qual deve ser também o papel da escola na construção da cidadania.

BIBLIOGRAFIA

Almeida, Carlos Alberto. Educação escolar e racismo: a Lei 10.639/2003 entre práticas e representações. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2014. 271 p. :. – (Coleção Étnico-racial).
FONSECA, M.V. SILVA, C. M. N. FERNANDES, A. B. Relações étnico-raciais e educação no Brasil. Organizadores. – Belo Horizonte: Mazza Ed, 2011.
SILVA, Ana Célia. A desconstrução da discriminação no livro didático. In: MUNANGA, Kabengele. Superando o racismo na escola.
Ministério da Educação/Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para a Educação das Relações étnico-Raciais. Brasilia: SECADI,2006. 261 pg;il.

X COPENE: INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 10 JUNHO

A Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – ABPN, a Universidade Federal de Uberlândia – UFU e o Consócio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros – CONEABs convidam a comunidade de pesquisadores/as, profissionais da educação básica e ativistas do movimento social para o X Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as – X COPENE, evento que ocorrerá de 12 a 17 de outubro de 2018 na Universidade Federal de Uberlândia – UFU, em Uberlândia/MG. As inscrições vão até o dia 10 de junho de 2018: http://www.copene2018.eventos.dype.com.br/inscricoes

X Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as – X COPENE tem como objetivo constituir-se enquanto espaço de divulgação, circulação e promoção da produção científica dos/as pesquisadores/as negros/as e de estudiosos/as das temáticas vinculadas à população negra, sob a perspectiva do diálogo entre os povos africanos e da Diáspora, com vistas aos debates e reflexões acerca da intelectualidade negra nos diferentes campos e áreas do conhecimento científico e do saber, e também sob a perspectiva da resistência, do enfrentamento e do combate às diversas formas de racismo, de forma particular a segregação dos negros e negras nos espaços sociais e na produção acadêmica. Este evento reunirá professores/as, pesquisadores/as e estudantes das mais diversas instituições acadêmicas de todas as regiões do Brasil, ativistas dos movimentos sociais e convidados estrangeiros.

Fonte: com informações do X Copene.

SORTILÉGIO DA COR: RAÇA, GÊNERO E GENOCÍDIO

Elisa Larkin Nascimento em palestra para estudantes da Spelman College (E.U.A). Foto: Milsoul Santos

Elisa Larkin Nascimento palestrou sobre raça, gênero e genocídio para estudantes da Spelman College, universidade exclusiva para mulheres negras localizada em Atlanta, na Geórgia, Estados Unidos. No encontro, realizado na sede do CIEE – Council On International Educational Exchange, no Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2018. 

Para ver as fotos do evento, acesse a página do IPEAFRO no Facebook. 

 

 

POLO ABDIAS NASCIMENTO EM VIGÁRIO GERAL, NO RIO DE JANEIRO

Abdias Nascimento fala da tribuna da Câmara dos Deputados durante convenção nacional do PDT, 1982.

O AfroReggae fechou uma parceria com o EDUCAFRO pra implantação de um cursinho pré-vestibular no Centro Cultural Waly Salomão, em Vigário Geral. Além das matérias curriculares serão implantadas disciplinas como sociologia e antropologia. A preferência do curso é por alunos de escolas públicas, egressos do sistema penal e o público trans. O nome do polo será Abdias Nascimento, político, escritor e ativista dos direitos humanos, morto em 2011. A informação foi publicada na coluna de Jan Theophilo,em 17 de maio de 2018, no Jornal do Brasil.

Sobre Abdias Nascimento
Escritor, artista plástico, teatrólogo, político e poeta, Abdias Nascimento foi um dos maiores ativistas pelos direitos humanos e deixou um legado de lutas pelo povo afrodescendente no Brasil. Leia mais sobre Abdias Nascimento clicando aqui

Sobre a Educafro
A Educafro tem a missão de promover a inclusão da população negra (em especial) e pobre (em geral), nas universidades públicas e particulares com bolsa de estudos, através do serviço de seus voluntários/as nos núcleos de pré-vestibular comunitários e setores da sua Sede Nacional, em forma de mutirão. 

Sobre Afroreggae
A missão do Afroreggae é reduzir as desigualdades sociais e combater o preconceito em suas diversas formas, utilizando a arte e a cultura como ferramentas de transformação social de pessoas e grupos bem como o meio em que estão inseridos.

A vibrante africanidade do documentário Akoma

 

 

DIPLOMA DE DIREITOS HUMANOS MARIELLE FRANCO

Marielle Franco (Foto: Mídia Ninja)

A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o diploma de Direitos Humanos Marielle Franco, uma homenagem anual para brasileiros que cooperem com a luta por direitos básicos. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PRS 7/2018 prevê possibilidade de que os premiados sejam indicados por senadores ou por decisão popular. Das quatro indicações, três serão pessoas físicas, dentre as quais haverá pelo menos uma e pelo menos uma pessoa. O quarto indicado será sempre uma empresa dedicada à promoção dos Direitos Humanos. 

Marielle Franco foi mulher negra, mãe e cria da favela da Maré. Socióloga com mestrado em Administração Pública, foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL, com 46.502 votos (2017). Foi também Presidente da Comissão da Mulher da Câmara. No dia 14/03/2018 foi assassinada em um atentado, quando o carro que a transportava foi atingido por ao menos 13 disparos no bairro do Estácio, região central do Rio. Além de Marielle, o motorista Anderson Pedro Gomes também foi morto na ação dos criminosos. 


Nota redigida com informações do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisa com registro no CNPq, e sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Dica de leitura: “O Rebelde Esquecido – Tempo, Vida e Obra de Manoel Bonfim”

O Rebelde Esquecido – Tempo, Vida e Obra de Manoel Bomfim, de Ronaldo Conde Aguiar. Trata-se da versão, em livro, da tese de doutorado do professor Ronaldo Conde Aguiar, que produziu uma biografia do médico e sociólogo sergipano Manoel Bomfim, um dos primeiros teóricos brasileiros a enfrentar o paradigma racista de pensamento dominante no início do século XX, que atribuía as mazelas de nossa formação social à miscigenação e à presença dominante do elemento negro em nossa etnia. Na contramão do pensamento conservador de nossas elites, Manoel Bomfim escreveu, entre outras obras fundamentais, ‘A América Latina’ (1906), onde defendeu a instrução pública (educação) como instrumento que nos permitiria a superação dos problemas da formação social brasileira. Tanto a tese do professor Ronaldo Conde Aguiar quanto os livros de Manoel Bomfim são leitura obrigatória para todos os interessados em conhecer mais sobre o pensamento social brasileiro.

 

 

TRAGA-ME A CABEÇA DE LIMA DE BARRETO

No dia 13 de maio de 2018, quando Lima Barreto faria 137 anos, o IPEAFRO teve a honra de presenciar, na pessoa de sua diretora Elisa Larkin Nascimento, o espetáculo “Traga-me a cabeça de Lima Barreto” em uma edição especial em homenagem ao escritor. A peça já é especial pelo grande impacto de seu tema: a presença viva da eugenia, expressão maior do racismo, no desenvolvimento da sociedade brasileira. Inscrita na Constituição de 1934, a eugenia determinava políticas públicas francamente racistas cuja memória foi praticamente abolida do imaginário nacional. No espetáculo, Lima Barreto enfrenta os eugenistas, reunidos em congresso, que buscam entender como um ser “degenerado” poderia produzir um corpo literário da grandeza do conjunto da obra desse autor negro. A figura de Lima Barreto ainda vem sendo resgatada do esquecimento histórico que o jornal Quilombo registrou em sua primeira edição, com uma crítica do livro Clara dos Anjos em que o autor da matéria, Francisco de Assis Barbosa, afirma que o romance “foi publicado há mais de 20 anos e dele nunca mais se falou, permanecendo todo esse tempo inexplicavelmente esquecido”. 

Um monólogo teatral com interpretação de Hilton Cobra, autoria de Luiz Marfuz e direção de Fernanda Júlia, reúne trechos de memórias impressas na obra literária de Lima Barreto (1881 – 1922), especialmente em Diário Íntimo e Cemitério dos vivos, entrecruzados com livre imaginação. O texto fictício tem início logo após a morte de Lima Barreto, quando eugenistas exigem a exumação do seu cadáver para uma autópsia a fim de esclarecer “como um cérebro inferior poderia ter produzido tantas obras literárias – romances, crônicas, contos, ensaios e outros alfarrábios – se o privilégio da arte nobre e da boa escrita é das raças superiores?”. A partir desse embate com os eugenistas, a peça mostra as várias facetas da personalidade e da genialidade de Lima Barreto, sua vida, família, a loucura, o alcoolismo, sua convivência com a pobreza, sua obra não reconhecida, racismo, suas lembranças e tristezas. (Informações da Cia dos Comuns).

Apresentação extra para alunos do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2018

Traga-me a cabeça de Lima Barreto vem sendo apresentado em vários estados e municípios do Brasil, inclusive no Theatro São Pedro, de Porto Alegre, e no Teatro Castro Alves, de Salvador. No Rio, além do SESC Copacabana e do Teatro Gláucio Gil, foi apresentado em sessão especial para os alunos do Colégio Pedro II.

 

LUIZ GAMA: UMA VOZ PELA LIBERDADE

Deo Garcez e Nívia Helen em cena. Foto: Maurício Code

O espetáculo “Luiz Gama: Uma Voz Pela Liberdade”, com Deo Garcez e Nívia Helen, está em cartaz no Teatro do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) até 3 de junho de 2018, com apresentações nas sextas, sábados e domingos às 19h. Sob a direção de Ricardo Torres e com dramaturgia de Garcez, a peça reúne diversos textos do poeta e abolicionista. 

Nascida no bojo da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a iniciativa tem o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ). A produção é de Alan de Jesus e Márcio Seixas.

“A peça nos brinda com uma bela seleção de falas do próprio Luiz Gama. O poema satírico ‘A Bodorrada é um clássico depoimento sobre a hipocrisia da elite política da época, que além das atitudes de falsa superioridade de classe se recusava a reconhecer a sua própria negritude. O poema lírico que Luiz Gama dedica à sua mãe, Luisa Mahin, tem uma beleza lírica do tamanha de sua consciência negra. Abdias Nascimento costuma sempre citar estes dois textos. Além disso, os discursos abolicionistas de Luiz Gama soam hoje com o mesmo impacto de força moral e literária como em seu tempo. A peça não fica aí: traz de forma eficaz a atualidade dessa situação nos dias de hoje que testemunham o assassinato de Marielle Franco e os retrocessos nos direitos humanos e sociais. Parabéns a Deo Garcez e sua equipe pela grande realização”, afirma Elisa Larkin Nascimento,  diretora do IPEAFRO, que compareceu à estreia no CCJF em 11 de maio de 2018. 

Por iniciativa da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra (CNVENB), a OAB outorgou em 2015 a Luiz Gama (1830-1882) o título de advogado, já que, por ser negro, não lhe foi permitido frequentar formalmente o curso de Direito. Em 1869, Luiz Gama conseguiu autorização para advogar em primeira instância como *rábula. Sua principal área de atuação era nos processos de libertação de negros e negras escravizados. Estima-se que Luiz Gama tenha atuado em cerca de mil casos. 

ACERVO IPEAFRO (memória)

Há 69 anos, em 9 de maio de 1949, a edição 2 do jornal Quilombo, fundado pelo jornalista Abdias Nascimento, publicou perfil de Luiz Gama em suas páginas. O registro histórico ganhou destaque na edição, com  chamada de capa e foto ilustrativa de Gama, ocupando também um trecho da segunda página do jornal. “Luiz Gama, Herói e Santo da Abolição” decretaram no título da matéria os editores de Quilombo.  Leia esta e outras edições históricas de Quilombo em nosso site: IPEAFRO. 

Rábula ou Provisionado, no Brasil, era o título de alguém que, não possuindo – ou impedido de possuir, como no caso de Luiz Gama – formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 30 da OAB) para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.

SERVIÇO

Local: Centro Cultural Justiça Federal
Endereço: Av. Rio Branco, 241 – Centro/ RJ
Tel: (21) 3261-2550
Ingresso: R$ 30 (inteira), R$ 20 (OAB e CAARJ) e R$ 15 (meia-entrada) 

Seminário na FGV discute os 130 anos da “abolição”

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) abriga entre os dias 15 e 18 de maio o II Seminário Internacional Histórias do Pós-Abolição no Mundo Atlântico, na sua sede à Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro. As atividades são transmitidas online pela página do Grupo de Trabalho da Associação Nacional de História (Anpuh) “Emancipações e Pós-Abolição”. As inscrições podem ser feitas clicando aqui

Na diversidade desta rica programação, o IPEAFRO registra a apresentação de Julio Cláudio da Silva (UEA) “Gênero, raça e memória na trajetória de Léa Garcia no Teatro Experimental do Negro”, a ser realizada mo dia 16 de maio, entre 14h e 15h50, na sala 907 da FGV.  Segue o resumo:

“Nossa comunicação versa acerca da História da luta dos negros no Brasil, resgatando a contribuição do povo negro na área social, econômica e política e pertinentes à História do Brasil. Para isso tomamos como referência a história de vida da atriz de teatro, cinema e televisão, Léa Garcia. A partir dos relatos orais da atriz, seus pares na comunidade artística e dos recortes de periódicos investigamos, em perspectiva histórica a contribuição dos egressos do Teatro Experimental do Negro, em especial, a atriz Léa Garcia, no processo de criação e ampliação da presença de atores, personagens e temáticas negra nos palcos brasileiros. Ao mesmo tempo buscamos iluminar as relações raciais no universo das artes cênicas no Brasil face a conjuntura política das décadas de 1950”.

Ao todo são 27 Painéis Temáticos, 3 Mesas Redondas, Fórum “Microfone Aberto” de Ensino de História e Sessão de Pôsteres de Iniciação Científica e Graduação. Confira a programação completa:

SEMINARIO-POS-ABOLICAO-FGV-2018

SERVIÇO

Local: Sede FGV
Endereço: Praia de Botafogo, 190 – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ
Data: 15 Maio 2018 até 18 Maio 2018
Horário: 09:00 – 18:00
 
DICA DO IPEAFRO
 
Painel: “Gênero, raça e memória na trajetória de Léa Garcia no Teatro Experimental do Negro”
Sala: 907
Data: 16 de maio, dàs 14h às 15h50