Os dados indicam que o Brasil d@s pret@s é bem pior que o Brasil da turma da Escandinávia

Por *Julio Menezes Silva.

Não é de hoje que as diferentes correntes do movimento negro e aliados ficam atentos à questão dos dados e estudos divulgados pelas autoridades, pressionando-os por fazer o chamado recorte racial, na coleta e análises das informações. No caso da Saúde, desde 2017 o Brasil conta com uma portaria do Ministério da Saúde que determina que a informação sobre raça/cor deve estar em todos os instrumentos de coleta de dados utilizados pelos serviços públicos e nas pesquisas em saúde no SUS (Sistema Único de Saúde), informa Cida Bento em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, de 15 de abril de 2020. O texto pode ser lido também no portal do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, organização da qual Cida Bento é diretora-executiva.

“Dessa forma, não faz sentido que a variável raça/cor não esteja em todos os formulários e sistemas de informação sobre a Covid-19, nos relatórios do Ministério da Saúde” afirma. Cida faz menção ao fato de que a área da Saúde, o Ministério da Saúde está negligenciando protocolos básicos de atendimento à população brasileira. Ainda em seu artigo, ela recorda “a informação sobre raça/cor constava já no primeiro recenseamento vernáculo no Brasil, ocorrido em 1872, há 148 anos, e hoje ela contempla as populações branca, parda, preta, indígena e amarela”.

Na nova edição de O Genocídio do Negro Brasileiro, livro clássico do pensamento social brasileiro, do professor Abdias Nascimento, uma pesquisa apresentada chama atenção. Até a década de 1970, diga-se, havia uma ideia estabelecida de que nessas terras tupiniquins havia uma democracia racial. Era aquela velha balela da meritocracia, dos direitos e oportunidades iguais sustentada pelos racistas intelectuais. No início da década de 1980, o economista Marcelo Paixão partiu do conceito e metodologia utilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na definição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma síntese de indicadores sociais como renda, educação, saúde, habitação e expectativa de vida.

Com base nos dados do IBGE, o economista calculou o IDH diferenciado para as populações branca e afrodescescendente (esta definida como a soma das categorias oficiais de “preto” e “pardos”) e os comparou aos índices de outros países. Os resultados mostram que, enquanto o Brasil como nação estava no 79 lugar entre 174 países pesquisados, um hipotético Brasil composto de afrodescendentes ficaria em 108, 29 posições abaixo do Brasil e sete abaixo da África do Sul. A população branca, entretanto, se classificaria em 49 lugar, 30 posições acima do Brasil.

São muitos os esforços dos movimentos negros, aliados antirracistas e sociedade civil para deixar ainda mais evidente o que vemos – e sentimos na pele – todos os dias nessa terra chamada Brasil: o racismo é descarado.  O Brasil dos pretos e pretas é bem pior do que o Brasil da turma da Escandinávia. Como então transformar esses dados, esse conhecimento e as informações duramente conquistadas, disponíveis, em política pública que atenda, definitivamente, os anseios de pelo menos 54% da população brasileira autodeclarada preta? Talvez a resposta a essa pergunta passe por articulação, organização e unidade coletiva, algo que esse Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) e organizações como oFórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR) buscam realizar a cada dia de sua existência.

Até a próxima!

Julio Menezes Silva é jornalista, artista em formação. Coordena a área de comunicação do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) e integra o grupo de comunicação do Fórum Permanente Pela Igualdade Racial (FOPIR). 

9 EDITAIS ABERTOS PARA PROJETOS NO CONTEXTO DE PANDEMIA

Fique ligado nas chamadas, editais e prêmios por ocasião da pandemia do Covid-19. Separamos 9 oportunidades para você! Compartilhe essa ideia!

https://salvecriadores.com.br/
ATÉ 28/04
9 MIL REAIS
Produtores(as) de vídeo das periferias de São Paulo, temos um convite para vocês! O #SalveCriadores é uma iniciativa que, a partir do apoio a coletivos e criadores de conteúdo das periferias de São Paulo, vai trazer reflexões e dados sobre a crise do COVID-19 e seus reflexos nas populações indígenas, negras e periféricas. A proposta é reforçar o importante trabalho que vem sendo feito por criadores de conteúdo e trazer pontos de vista e perspectivas que ainda não foram levantados.

https://maratonacultural.wixsite.com/maratona/inscricoes
ATE 30/04/2020
VALOR DEFINIDO POR PROJETO
Estão abertas as inscrições para a Maratona Cultural de Florianópolis, evento multicultural que atua na promoção de uma comunicação direta entre cultura, arte, entretenimento e o turismo, produzido pelo Instituto Maratona Cultural. O objetivo da chamada é selecionar trabalhos  de  arte  e  cultura em  quaisquer expressões artísticas  e/ou  intelectuais,  apresentados  e/ou  desenvolvidos  em  quaisquer tipos de suporte, formato e área artística para compor a Maratona, que será realizada entre os dias 14 e 16 de agosto de 2020.

ppc.petrobras.com.br/artes-cenicas-criancas/inscrições
ATÉ 30/04/2020
3 MILHÕES DE REAIS DIVIDIDOS ENTRE OS PROJETOS VENCEDORES
Já a Petrobras Cultural está com seleção de projetos de dança, teatro e circo voltados para crianças de até seis anos. As inscrições dever ser feitas até 30 de abril pelo ppc.petrobras.com.br/artes-cenicas-criancas/inscrições. Serão aceitos projetos de espetáculos (inéditos ou de repertório); atividades em locais inusitados; novas narrativas e formatos. Segundo a Petrobras, a chamada tem a verba total de R$ 3 milhões. Conforme o edital, não há um valor máximo definido por projeto, no entanto a quantia deve ser compatível com os limites da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O edital exige que os projetos contemplem apresentações em cidades com menos de 150 mil habitantes e, pelo menos, uma capital nas regiões Norte, Nordeste ou Centro Oeste.

https://comunidadepresente.itausocial.org.br/
ATÉ 08/05/2020
Nesta edição emergencial, o programa tem como foco apoiar famílias em situação de vulnerabilidade para amenizar os impactos causados pelo avanço do Covid-19. PARA OSCs. O programa Comunidade, presente! – Edição Emergencial Covid-19 (“Comunidade, presente! Emergencial”) é uma iniciativa da Fundação Itaú para a Educação e Cultura (“Itaú Social”), cujo objetivo é, durante a pandemia da Covid-19, apoiar as comunidades em situação de vulnerabilidade (“Famílias”), que estão sofrendo privações decorrentes dos impactos econômicos gerados pela quarentena. O programa acessará as famílias por intermédio das Organizações da Sociedade Civil e Associações de Pais e Mestres de Escolas Públicas (doravante denominadas “OSCs”) que atuam no campo da educação e atendem crianças, adolescentes e jovens. Os recursos doados pelo Itaú Social às OSCs serão destinados à aquisição de itens essenciais de consumo das Famílias, como alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha (“Cestas”).

https://benfeitoria.com/canal/enfrente
INSCRIÇÕES IMEDIATAS
ATÉ 30MIL I
Estão abertas as inscrições para o Matchfunding Enfrente o Corona, plataforma de financiamento de iniciativas de enfrentamento dos efeitos do Coronavírus nas periferias brasileiras, idealizada pela Fundação Tide Setubal, em parceria com a Benfeitoria. Serão contempladas iniciativas que atuem no enfrentamento dos efeitos do coronavírus nas periferias urbanas ou em áreas de outros contextos periféricos urbanos em todo o Brasil. Podem participar coletivos, pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos) que tenham sido idealizadas e/ou sejam lideradas por pessoas que tenham nascido e/ou vivido em periferias urbanas brasileiras e/ou em outras áreas urbanas em contexto periférico.

https://www.institutobanese.org.br/editaldagente/static/media/edital-quarentena-da-gente.647f9e91.pdf
ATÉ 08/05/2020
1.000 MIL REAIS POR PROJETO
Constitui-se objeto deste chamamento público selecionar projetos de artistas sergipanos ou residentes em Sergipe. Essa seleção contempla vídeos inéditos em diversas linguagens artísticas: música, teatro, circo, dança, artes visuais, literatura (leitura, contação de história, recitação), audiovisual, artes integradas e expressões culturais populares. Os projetos deverão ser apresentados em formato de vídeo, com duração de até 15 minutos. Serão selecionadas 70 (setenta) propostas, que receberão o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cada.

https://benfeitoria2.typeform.com/to/P6m0Ud
ATÉ 10/05 E ATÉ 10/07
ATÉ 4 MILHÕES DE REAIS DIVIDIDOS POR PROJETO
Matchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural. Com R$ 4 milhões, o Matchfunding BNDES+ é um programa inovador de financiamento a projetos culturais. O projeto é o primeiro do setor público a adotar um modelo de financiamento combinado, unindo o aporte direto do BNDES ao financiamento coletivo (crowdfunding). A cada R$ 1 doado, o BNDES aporta R$ 2, observando o valor máximo de R$ 200 mil para cada projeto. Para receber os recursos efetivamente, as iniciativas deverão atingir suas metas de arrecadação, que serão informadas ao público. Além disso, só serão apoiadas as ações que apresentarem um determinado índice mínimo de pulverização de recursos. A ideia, com isso, é que sejam efetivamente realizados os projetos que contem com amplo engajamento do público.
https://premio-select.com.br
ATÉ 30/06/2020
20 mil reais para vencedor
O Prêmio seLecT de Arte e Educação foi criado para valorizar e incentivar escolas, instituições de arte, espaços de ensino, grupos de estudo, projetos artísticos colaborativos e iniciativas inovadoras e experimentais que favoreçam os diálogos e os vínculos entre arte e educação. Serão concedidos dois prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para as categorias Artista e Formador, para projetos realizados em todo o território nacional no biênio 2018/2019, e um prêmio para a nova categoria Camisa Educação.

https://solve.mit.edu/challenges/health-security-pandemics
ATÉ 18 DE JULHO
10 MIL DOLARES
Mediante a crise da pandemia do coronavírus, o MIT Solve lançou um desafio global para  estimular empreendedores, empresas, organizações sem fins lucrativos, pesquisadores acadêmicos e até mesmo pessoas físicas de forma individual a apresentem novas soluções em segurança da saúde. As iniciativas vencedoras terão acesso a um fundo para financiamento dos projetos, além de orientação e aceleração.

AJUDA EMERGENCIAL DE de R$60 até R$ 350 reais por boas ideias

A assessoria de comunicação do Fundo Baobá divulgou ação da parceria entre o fundo e o Desabafo Social que apoiam ações comunitárias contra o coronavírus nas áreas de risco do RJ e SP. As informações seguem abaixo: 

O Fundo Baobá, único fundo brasileiro dedicado à promoção da equidade racial para a população negra no Brasil, e o Desabafo Social, um laboratório de tecnologias sociais aplicadas à geração de renda, comunicação e educação, vão apoiar ações comunitárias para enfrentar o coronavírus nas áreas de risco nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até dia 14/04/2020, o Brasil registrou 1.532 mortes e 25.262 casos confirmados de coronavírus. Desse total, 9.371 casos confirmados estão em São Paulo, com 695 óbitos, e 3.410 no Rio de Janeiro, com 224 mortes, motivo pelo qual a iniciativa é concentrada nesses dois estados.

A seleção das ações se dá por meio de um desafio dentro da plataforma ItsNoon, um aplicativo de interação entre pessoas e suas ideias, para que as pessoas compartilhem ações que possam ser feitas agora para ajudar quem está em situação de risco em suas comunidades, bairros, territórios. No app, as pessoas responderão ao desafio e podem receber de R$60 até R$ 350 reais pela boa ideia.

“Queremos apoiar ideias mas acabam escapando aos mecanismos tradicionais de filantropia”, explica Selma Moreira, diretora executiva de Fundo Baobá. “Nosso objetivo é viabilizar pequenas iniciativas locais, como campanhas rápidas feitas pelo senhor ou a senhora que vende produtos de limpeza ou ovos, transmissões online feita por adolescentes e jovens das comunidades – em suma, ideias simples que podem ser convertidas facilmente em ações e que contribuem para prevenção de novas infecções, para lidar com as sensações de impotência frente a este gigante desconhecido e, sobretudo, preservar o sentimento de pertencimento e o espírito comunitário tão necessários neste momento de pandemia”, completa.

Para Monique Evelle, criadora do Desabafo Social, “outro diferencial desta iniciativa é que ela premia a criatividade. Podem ser inscritas músicas, poesias, vídeos e outras manifestações artísticas que beneficiem as comunidades pela informação, pela motivação ou pelo suporte emocional”, detalha.

As ideias serão selecionadas a partir de critérios como região (obrigatoriamente dentro do Rio de Janeiro ou de São Paulo e centradas em áreas de risco desses estados), o caráter emergencial para reduzir os riscos de novas infecções, reduzir a sensação de isolamento e até mesmo para resolver problemas financeiros imediatos, bem como a criatividade e o foco em educação em saúde, na resiliência comunitária e contenção da onda de contágio.

Para participar, é bem simples: é só baixar o aplicativo e criar seu perfil para começar a publicar. Baixe aqui: https://linktr.ee/desabafosocial O desafio teve início em 14/04 e ficará aberto até a distribuição da totalidade do recurso aportado.

SOBRE O FUNDO BAOBÁ

O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado exclusivamente à promoção da equidade racial para a população negra no Brasil, com foco em quatro grandes eixos programáticos: Viver com Dignidade, Educação, Desenvolvimento Econômico e Comunicação e Memória. Grande parte dos investimentos do Fundo Baobá estão concentrados na região Nordeste, por sua composição demográfica e histórico cultural e social no enfrentamento ao racismo. Ele conta com a W.K.Kellog Foundation como parceiro estratégico na consolidação de seu fundo patrimonial e, desta forma, na conquista de sua autonomia e perenidade.

SAIBA MAIS
Site oficial: https://baoba.org.br/
Instagram: @FundoBaoba
Facebook: https://m.facebook.com/fundobaoba Twitter: @fundobaoba
YouTube: https://www.youtube.com/fundobaoba

SOBRE O DESABAFO SOCIAL

Criado em 2011, o Desabafo Social se organiza atualmente como um laboratório de tecnologias sociais aplicadas à geração de renda, comunicação e educação. Para tanto, criou uma comunidade de engajamento cívico, artístico e cultural com mais de 50 mil pessoas para resolução de problemas da sociedade. A atuação se dá por meio de desafios sociais que remuneram as ideias mais criativas através de micropagamentos. Em sua trajetória, o Desabafo Social, que começou como grêmio estudantil e, posteriormente, em 2012, como organização social com foco em Educação e Comunicação em Direitos Humanos, transformou-se em 2019 em um projeto editorial, com imersão em temas que impactam o comportamento e as relações humanas e a meta de estimular a criação de soluções.

SAIBA MAIS
Site oficial: http://desabafosocial.com.br
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Facebook: https://web.facebook.com/desabafosocial Twitter: @desabafo_social
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Foto: design sobre imagem da pintura Abdias Nascimento, Baia de Sangue (Luanda), acrílico sobre tela, 100 X 80cm, Rio de Janeiro, 1996. Acervo: @ipeafro

 

Pela primeira vez, dados divulgados sobre o covid-19 nos Estados Unidos fazem o recorte racial. No Brasil, movimentos negros alertam para a realidade nacional e pressionam autoridades

A gente conhece essa história de cor. Mas ainda assim causa indignação quando a ciência de dados joga sobre nosso rostos a desumanidade histórica do capitalismo, cujas os fundamentos foram forjados sobre o sistema da escravidão do sujeito negro. Um crime contra a humanidade, uma vergonha declarada. 

Olhemos para os dados do Departamento de Saúde da cidade de Nova Iorque, divulgados nos últimos dias: pretos americanos são 28% dos mortos até o momento, e sua representatividade no total da população é de apenas 22%. Os brancos, por outro lado, constituem 32% da população, mas são 29% dos mortos pelo coronavírus. Quem mais sofre com as mortes são os hispânicos: são eles 34% dos mortos pela Covid-19, apesar de só representarem 29% da população nova-iorquina.

Em Chicago não é diferente: 70% das mortes no estado são de pretos e pretas. Um terço da população da cidade, diga-se, é formada por pretos.  Primeira mulher negra a ser eleita prefeita de Chicago, Lori Lightfoot atribuiu o fato ao histórico racismo estrutural. Em uma cidade importante como Chicago, usar o seu prestígio para dar atenção ao recorte racial é fundamental. 

Em Lousiana, sul dos Estados Unidos, 70% das pessoas infectadas são negras, sendo 33% da população composta por negros. O anúncio foi feito na última segunda-feira (6) pelo governador, John Bel Edwards. No Alabama, 44% das mortes por Covid-19 são de negros. No total, a representatividade preta local é de 27%. Os pretos representam 13% da população americana.

MOVIMENTOS NEGROS PRESSIONAM AUTORIDADES

No Brasil, movimentos negros manifestam preocupação. A Coalizão Negra Por Direitos, organização com 150 entidades do movimento negro de todo o país, cobrou do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais da Saúde a divulgação dos dados étnico raciais, de gênero e territoriais dos casos de infecção e de mortes decorrentes do Covid-19, o novo coronavírus. No documento enviado ao Ministério da Saúde e às secretariais estaduais, a Coalizão pede o número de infectados e de mortos nos parâmetros étnico raciais e de gênero durante fevereiro, março e abril. 

Ainda no mês de março, no começo do período de isolamento social proposto pelas autoridades brasileiras, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) lançou a Carta das Mulheres Negras Sobre o Covid-19, documento no qual, entre outras pontos, questiona a “quarentena” e coloca essa opção de vida como “completamente dissociadas da realidade vivida pela população negra, de periferias e favelas urbanas e rurais deste país”.

* Julio Menezes Silva é jornalista, artista em formação. Coordena a área de comunicação do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) e integra o grupo de comunicação do Fórum Permanente Pela Igualdade Racial (FOPIR) 

FUNDO BAOBÁ LANÇA EDITAL PARA APOIAR PESSOAS E ORGANIZAÇÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

O edital já está no site www.baoba.org.br e ficará aberto enquanto for necessário. Para
tanto, o Fundo Baobá espera captar até R$ 2 milhões, dos quais R$ 600 mil já estão
disponíveis. Dada a gravidade do atual cenário, as solicitações serão avaliadas em até 7
(sete) dias úteis e os recursos serão creditados em até 5 (cinco) dias úteis. Cada projeto
selecionado receberá até R$ 2,5 mil.

“Este edital vai além da filantropia tradicional ao apoiar e fortalecer organizações e pessoas que já trabalham em prol da equidade racial. Ou seja, não se trata apenas de doações, mas também de contribuir para a resiliência das comunidades e de fortalecer suas lideranças”, explica Selma Moreira, diretora do Fundo Baobá.

Serão selecionadas propostas para a prevenção ao coronavírus de indivíduos e organizações comprometidos com a equidade racial que atuem junto a comunidades periféricas e outros territórios de vulnerabilidade, às populações em situação de rua ou residentes em áreas remotas de todas as regiões do país, como comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas, pessoas privadas de liberdade, idosos, jovens em medidas socioeducativas, ciganos, migrantes, refugiados, outras comunidades tradicionais, nas florestas e ilhas, onde haja casos notificados, em fase de análise, ou casos confirmados de contaminação pelo coronavírus. Os interessados em pleitear o apoio emergencial devem preencher o formulário de requerimento, detalhar a comunidade a ser beneficiada, a necessidade que motiva o pedido, os resultados esperados, as ações a serem realizadas e uma estimativa de orçamento.

Em meio à pandemia do coronavírus, a população negra precisa de atenção especial.
Os dados demográficos do Brasil comprovam que a maioria das pessoas que residem em
favelas e comunidades, onde o risco de contaminação maior, é negra. Índices de doenças
que favorecem uma evolução mais grave da COVID-19, como hipertensão e diabetes, são
mais elevados entre os negros. Juntos, estes fatores colocam os negros entre os que estão em maior risco de infecção, adoecimento e morte pelo coronavírus. Nem mesmo a
informação chega à população negra e os demais públicos prioritários deste edital – sendo que a informação é o melhor instrumento de prevenção.

“A pandemia da Covid19 poderá agravar ainda mais a desigualdade racial no Brasil, em suas vertentes individual, sociocultural, ambiental e econômica e é isso que precisamos evitar com ações emergenciais rápidas e efetivas. Porém o grande desafio continua sendo enfrentar o racismo estrutural que perpetua a exclusão”, destaca Selma.
Os interessados devem detalhar a comunidade a ser beneficiada, a necessidade que motiva o pedido, os resultados esperados, as ações a serem realizadas e uma estimativa de orçamento. Organizações e pessoas físicas que, atualmente, estejam com projetos e
iniciativas apoiadas pelo Fundo Baobá, não serão elegíveis para as doações emergenciais.

SOBRE O FUNDO BAOBÁ
O Fundo Baobá para Equidade Racial é o primeiro e único fundo dedicado exclusivamente à promoção da equidade racial para a população negra no Brasil, com foco em quatro grandes eixos programáticos: Viver com Dignidade, Educação, Desenvolvimento Econômico e Comunicação e Memória. Grande parte dos
investimentos do Fundo Baobá estão concentrados na região Nordeste, por sua composição demográfica e histórico cultural e social no enfrentamento ao racismo. Ele conta com a W.K.Kellog Foundation como parceiro estratégico na consolidação de seu fundo patrimonial e, desta forma, na conquista de sua autonomia e perenidade.

SAIBA MAIS
Site oficial: https://baoba.org.br/
Instagram: @FundoBaoba
Facebook: https://m.facebook.com/fundobaoba
Twitter: @fundobaoba
YouTube: https://www.youtube.com/fundobaoba

8 editais emergenciais no contexto da pandemia mundial do coronavírus

Vai passar! Enquanto não passa, separamos 8 editais emergenciais abertos no contexto da pandemia mundial do coronavírus.

>> 1ª Edição de Apoio à Cultura Negra Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo

http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/capac/fomento_edital

>> Arte como Respiro: Múltiplos Editais de Emergência Itaú Cultural

https://www.itaucultural.org.br/arte-como-respiro

>> Residência Artística Farol Prêmio Diário Contemporâneo de Fotografia

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScCK9wLzZfeMXsn_YbftiPG4R82J21fSR2uT2mKnzbbCIVJsQ/viewform

>> Edital Redes de Conhecimento BDMG Cultural

https://bdmgcultural.mg.gov.br/notice/edital-redes-de-conhecimento/­­

>> Convocatória Bienalsur 2021 BIENALSUR

https://bienalsur.org/pt

Instituto Tomieohtake.org.br­­­

>> https://www.institutotomieohtake.org.br/premios/premio_energias_nas_artes

Prêmio Select

>> https://premio-select.com.br

Fundo Baobá

>> https://baoba.org.br/edital-para-apoiar-pessoas-e-comunidades-no-combate-ao-coronavirus-ja-esta-aberto/

Território quilombola de Alcântara (MA) diante do genocídio

O IPEAFRO executou, em 1982 e 1983, pesquisa pioneira sobre as comunidades quilombos. Com a participação do historiador Joel Rufino dos Santos e dos professores Abdias e Elisa Nascimento, a pesquisa documentou em slides, fotografias e entrevistas com lideranças comunitárias a vida e os problemas dessas comunidades. Na imagem, Abdias Nascimento com um gravador nas mãos registra conversas com moradores de uma das comunidades quilombolas de Alcântara, chamada Cajueiro. Naquela época a situação das comunidades locais não era muito diferente dos dias de hoje. 

Quase quarenta anos depois, recebemos do geógrafo, pesquisador e autor Diosmar Santana Filho relato do que se passa na comunidade em 2020. A denúncia é de genocídio das populações quilombolas, conforme texto abaixo: 

“Ao publicar a portaria com a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República do Brasil, o chefe do poder executivo, aprofunda os crimes que o Estado brasileiro, tem insistido nos últimos 18 (dezoitos) anos.

O processo pelo reconhecimento do direito territorial dos sujeitos quilombolas em Alcântara, corre em instancias jurídicas desde final do século passado e nessa primeira década tiveram avanços no que se trata ao reconhecimento pelo Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Organização das Nações Unidas (ONU), que a população negra quilombola no Brasil são Sujeitos de Direito da Convenção 169.

A Convenção 169 da OIT, foi promulgada em 1989 pelos Estados Nacionais, no qual o Brasil se tornou signatário, conforme o registro o Congresso Nacional aprovou pelo Decreto Legislativo 143 de 20 de junho 2002. Com o seguinte texto:

O CONGRESSO NACIONAL   DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes.

Parágrafo único. Ficam sujeitos à apreciação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão da referida Convenção, bem como quaisquer atos que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Nesse processo o Poder Executivo em 19 de abril de 2004, promulgou a Convenção 169 da OIT no território com o Decreto Presidencial 5.051. A promulgação foi o avanço para regulamentação dos artigos 6, 7 8, no que diz respeito quem são os Sujeitos de Direitos e o direito de Consulta Prévia, para qualquer Atos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sobre os territórios e comunidades tradicionais no Brasil.

Entre 2011 e 2014, o Estado Brasileiro reconheceu na OIT em Genebra – Suíça, o direito dos Povos Indígenas e Quilombolas à Consulta Prévia e instalou o processo regulamentação por meio da Portaria Interministerial Nº 35, de 27 de janeiro de 2012, no que se refere ao Poder Executivo Federal. O que resultou em relatórios, registros e uma proposta de Decreto Presidência na gaveta do Palácio do Alvorada.

E em 05 de novembro de 2019, a Presidência da República, num ato insano de integrar convenções e resoluções, revogou o Decreto Presidencial 5.051/2004 e promulga no novo Decreto Presidencial 10.088, onde Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.

Para tanto, os atos relacionados a Convenção 169 da OIT, estão submetidos ao Art. 49 da Constituição Federal do Brasil, o Congresso Brasileiro é legislador e garantidor do direito. Em 2019, esse ignorou a Convenção 169 ao aprovar a instalação a Base Militar de um Estado Nacional (EUA) em território brasileiro, ignorando os direitos territoriais do Sujeito de Direito Quilombola em Alcântara na unidade federativa do Maranhão.

Para tanto, a portaria com a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020, para remoção das famílias negras quilombolas, no Território Quilombola de Alcântara é um crime que o Congresso Brasileiro, terá que se pronunciar, mais também revogar os atos aprovados que autorizou o Poder Executivo, prosseguir com o processo de instalação de uma Base Militar Espacial dos EUA em território brasileiro, devido ao impacto direto no Povo e colocar em risco a Soberania do Estado Brasileiro.

Diante do cenário atual da pandemia #COVID-19 e o reconhecimento do Estado de Emergência em Saúde Pública, estamos falando de um chefe do poder executivo cometendo um ato de genocídio de um grupo étnico racial, conforme dita a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948) da Organização das Nação Unidas (ONU), segue anexo a NOTA DE REPÚDIO À AMEAÇA DE REMOÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA /MA .

Nota de Repúdio à Ameaça de Remoção dos Quilombos de Alcântara

Contra a pandemia, a solidariedade

Medidas para enfrentar o coronavírus com proteção, igualdade e justiça social

A sociedade brasileira está lutando sozinha contra uma epidemia e uma gravíssima crise econômica. O governo federal, negligente e agressivo, tenta esconder o problema. Não adotou nenhuma das ações que poderiam enfrentá-lo. Em vez de agir, o presidente faz piada e provoca os que alertam para os riscos que todos e todas corremos.

Em atitude oposta, milhões de pessoas multiplicam, todos os dias, gestos de solidariedade. Permanecem em casa, para frear a contaminação – mesmo quando isso limita seu convívio social e provoca prejuízos econômicos. Protegem os idosos e os grupos mais vulneráveis. Preocupam-se. Auxiliam. Cuidam. Enxergam a possibilidade de um mundo melhor – mais fraterno e colaborativo, menos contaminado pela competição e desigualdade. Os movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil estão atuando solidariamente para conter a pandemia e para exigir medidas corretas do governo federal.

Os atos de solidariedade são profundamente necessários – mas não bastam. Para que tenham efeito prático, precisam ser acompanhados de decisões do sistema de poder. Os governantes precisam fazer seu papel no enfrentamento da crise, urgente. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que reúne centenas de organizações e movimentos de todo o país, reivindica as seguintes medidas imediatas:

1. Descongelamento do Gasto Social (Revogação da Emenda Constitucional 95):

À sombra de uma pandemia, o Brasil precisa elevar o gasto em Saúde, Seguridade e Assistência. Porém, por meio de uma emenda constitucional esdrúxula, aprovada sem debate algum entre a sociedade em 2016, o Estado brasileiro auto-aprisionou-se e congelou os gastos sociais por vinte anos. Um dispositivo assim não existe em nenhum outro país do mundo. Ao longo dos próximos meses, o país precisará ampliar, de múltiplas maneiras, o gasto social. Não poderá fazê-lo enquanto durar a limitação. É preciso revogá-la já! Esta medida deve resultar imediatamente em:

  • Instalação de hospitais provisórios: Segundo recomendou a Organização Mundial de Saúde, eles devem ser instalados onde necessário: estádios, ginásios, navios de cruzeiro etc.
  • Suspensão da Porta Dupla nos hospitais públicos: É inaceitável que, diante de uma pandemia, os hospitais do SUS tenham atendimento privilegiado para uma elite que tem plano de saúde. A Porta Dupla deve ser imediatamente suspensa. Assim como na Espanha, deve-se dar aos Conselhos Municipais do SUS o direito de requisitar leitos privados, se necessário, para atender aos contagiados.
  • Fabricação acelerada de ventiladores: O governo federal e os estaduais deverão encomendar o maior número possível de equipamentos, às empresas que os produzem e, caso sejam insuficientes, determinar a produção compulsória, por outras indústrias.
  • Restauração do Programa Saúde da Família: Essencial para a primeira linha de defesa contra a pandemia (redução do número de infectados e tratamento não-hospitalar dos casos brandos), o programa está sendo atingido por diversas resoluções do Ministério da Saúde. É preciso revertê-las e restaurar o programa, inclusive em sua versão NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica), de forma permanente.
  • Volta imediata do Mais Médicos: Depois de inviabilizar o programa, o governo federal anunciou que ele retornaria em outras modalidades. Nenhuma delas, contudo, saiu da intenção. O descongelamento de verbas sociais deve assegurar a imediata volta do Mais Médicos – inclusive, se necessário, com convite a profissionais de outros países e suspensão de necessidade do Revalida.
  •  Desbloqueio das ações de estados e municípios: Dada a natureza descentralizada do SUS, a maior parte das ações (e despesas) de Saúde é feita pelos estados e municípios. Boa parte destes está submetida a limitação drástica de gastos – por conta de endividamento e/ou acordos leoninos com a União. Estes dispositivos precisam ser imediatamente suspensos, sempre que se tratar de gastos com Saúde e Assistência.

2. Renda Cidadã de Emergência

O distanciamento físico é, como está demonstrado em todos os exemplos internacionais, essencial para frear a pandemia. Mas não pode ser alcançado sem assegurar condições dignas de existência aos que ficarão, por meses, sem trabalhar. É preciso criar uma Renda Cidadã de Emergência. Em 25/03 foi dado um primeiro passo importantíssimo. Uma proposta do governo, que estabelecia voucher (esmola) de R$ 6,66 por dia foi vencida na Câmara dos Deputados. Criou-se um auxílio de R$ 600 mensais para as pessoas que trabalham sem registro. Mas ainda é muito pouco. Uma Renda Cidadã de Emergência inicial significa: a) um salário mínimo mensal por pessoa; b) pagamento a todos os brasileiros: trabalhadores com ou sem carteira, desempregados e aposentados; c) válido enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo (previsão oficial: dezembro de 2020).

  • Merenda Escolar: As aulas estão suspensas em quase todo o país, mas as crianças precisam ser alimentadas. Enquanto durar a quarentena, os estados e municípios devem criar formas alternativas de distribuir os itens da merenda diretamente às famílias – possivelmente na forma de cestas básicas.

3. Proibição de demissões

Ao permanecerem em quarentena, as brasileiras e brasileiros precisam ter garantias de que não perderão seus empregos. Os empregadores têm condições muito mais favoráveis para enfrentar a crise, sofrer eventuais prejuízos e arcar com despesas suportáveis, do que aqueles que dependem de seu salário para sobreviver. Por isso, enquanto durar o estado de calamidade pública, medidas legais incontornáveis proibirão as demissões que não tenham causa específica – e vedarão em especial as dispensas em massa para reduzir custos, que foram comuns na crise de 2008. Programas especiais do governo, debatidos com a sociedade caso a caso, poderão socorrer setores e empresas que se empenhem em cumprir a proibição de demissões e enfrentem dificuldades econômicas relevantes. As linhas de crédito recentemente divulgadas pelo governo para financiamento das folhas de pagamento, de micro, pequenas e medias empresas, deverão ter um custo zero (taxa real de juros zero), com prazo de carência dilatado e pagamento dilatados.

4. Proibição de despejos forçados e suspensão de pagamentos de aluguéis, para evitar ampliação da população sem casa, e para reduzir as possíveis dívidas a serem formadas neste período.

5. Suspensão e reestruturação das dívidas

Cerca de 40% da População Economicamente Ativa está inadimplente ou próxima da inadimplência. É vítima da crise econômica anterior ao coronavírus e de juros escorchantes impostos pelos bancos. Com a crise, muitos mais poderão tornar-se inadimplentes e perder acesso ao crédito. Por isso, e tendo em vista que os bancos são o único setor importante da economia que continuou obtendo lucros astronômicos, enquanto a sociedade mergulhava em crise, é preciso estabelecer:

  • Moratória no pagamento das dívidas: Enquanto durar o estado de emergência, as prestações mensais serão suspensas, acrescidas ao montante do débito e, ao final, distribuídas, sem juros, no período restante do contrato.
  • Redução expressiva dos juros: As taxas cobradas da população brasileira são incomparáveis às do resto do mundo. Elas vão expor milhões ao risco de falência pessoal. Contra isso, é preciso estabelecer o tabelamento dos juros. Retomando um princípio da Constituição de 1988, todos os devedores do sistema financeiro terão o direito de requerer, enquanto durar o estado de calamidade pública, a reestruturação de seus débitos, aos quais serão aplicadas taxas máximas de 12% ao ano. Este percentual incluirá todas as cobranças praticadas: juros, spreads, taxas de administração e IOF.
  • Reestruturação das dívidas inadimplentes: O mesmo princípio será aplicado para as dívidas inadimplentes. Os devedores terão assegurado o direito de exigir a consolidação do total devido, divisão em parcelas que representem no máximo 20% de sua renda pessoal e aplicação do limite de juros de 12% ao ano.
  • Suspensão da cobrança de contas de serviços públicos (água, luz, gás, telefone e internet): Estes serviços, essenciais a uma vida digna, são concessões do Estado, explorados por grandes corporações internacionais em regime de monopólio ou oligopólio. As empresas que os prestam têm grande liquidez, contratos de longo prazo e possibilidade de recuperar as receitas adiadas tão logo a crise termine. A suspensão evitará que milhões endividem-se ou, pior, tenham cortado o serviço.

6. Socorro às micro, pequenas e médias empresas – e à agricultura familiar

Além de atingir as pessoas, a paralisação necessária das atividades econômicas pode inviabilizar dezenas de milhares de empresas e produtores urbanos e rurais. O Estado os socorrerá, determinando que o sistema bancário oferecerá:

  • Facilidades de crédito semelhantes às das pessoas físicas para os MEIs, microempresas e agricultores familiares;
  • Crédito novo, nas mesmas condições, às que necessitarem.
  • Reestruturação da dívida, com juros limitados a 12% ao ano, para as empresas pequenas e médias que se comprometerem a não demitir nem precarizar seus trabalhadores;
  • Idênticas condições, sujeitas aos mesmos compromissos, para setores especialmente atingidos pela crise, como aviação e hotelaria.

7. Combate às desigualdades e violências contra as mulheres

A pandemia agrava as desigualdades, discriminações, exclusões e exploração. As vítimas são mulheres, negros, indígenas, e LGBTQI+. São necessárias medidas imediatas para evitar que o estrangulamento dos serviços de saúde e assistência social impliquem a transferência ainda maior das responsabilidades do poder público e da sociedade para as mulheres na esfera familiar, onerando-as e inviabilizando suas condições de proteção contra as múltiplas formas de violência que as atingem.

  • Abrigos para as vítimas de violência doméstica e seus filhos, em hotéis (vazios, com a pandemia) reservados para este fim, com condições para a vida cotidiana garantidas, e adequadamente policiados;

8. Imposto extraordinário sobre Bancos, Corporações e Grandes Fortunas

Uma pandemia que exige valorizar a solidariedade é também uma chance de começar a rever o sistema tributário brasileiro, marcado pela injustiça. Uma reforma tributária emergencial estabelecerá:

  • Tributação dos dividendos e dos “juros sobre capital próprio”: capaz de assegurar, anualmente, R$ 50,4 bilhões e R$7,3 bilhões, segundo cálculos da Rede Justiça Fiscal.
  • Tributo extraordinário sobre o lucro dos bancos: Só os quatro maiores bancos lucraram, em 2019, R$ 81,51 bilhões – um recorde absoluto, enquanto a população mergulhava na pobreza. Um tributo extraordinário deve atingir ao menos 50% deste valor.
  • Tributo sobre as Grandes Fortunas: estabelecido como princípio na Constituição de 1988 e nunca, desde então, transformado em realidade.

9. Controle do fluxo de capitais

Ao que tudo indica, o Brasil já sofre uma fuga de divisas: diante da crise, os especuladores, que tiveram enormes lucros com a taxa de juros interna do país, retiram seus recursos, em busca dos chamados “ativos seguros”. A médio prazo, este movimento poderá estrangular setores vitais das economias não-desenvolvidas, impedindo por exemplo a importação de fármacos, insumos industriais diversos e, em certos casos, combustíveis. Como acabam de propor dezenas de economistas, de países periféricos e centrais, é preciso interromper a sangria, estabelecendo medidas tributárias e administrativas de controle do fluxo internacional de capitais.

10. Criminalização e combate à desinformação

Em meio a uma pandemia, a sociedade não pode ficar à mercê de grupos que divulgam falsas informações, que resultam em desproteção e mortes. É preciso identificar e punir as milícias digitais que produzem e difundem desinformação (fake news) e educar para o exame crítico da Comunicação. A Justiça deve aplicar as previsões legais já em vigor no país para punir exemplarmente empresas e agentes públicos que difundem “informações” sabidamente falsas sobre o covid-19 e seu enfrentamento.

11 . Anulação do pleito de 2018 e convocação de eleições

O envolvimento direto do presidente da República na difusão de informações falsas sobre a pandemia do coronavírus chama a atenção para um episódio de enorme gravidade. As eleições de 2018 transcorreram sob crime eleitoral. Dinheiro empresarial ilícito alimentou campanhas de manipulação do pleito. O TSE deve julgar as ações de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão que se encontram pendentes e, sendo este julgamento no sentido de cassação da chapa, sejam convocadas novas eleições assim que o país superar a pandemia.

#ForaBolsonaro!

Via Plataforma Pela Reforma do Sistema Político